Paulo Pedroso foi libertado, afinal o Estado de Direito prevaleceu. Não nutro particular simpatia por Paulo Pedroso, nem antipatia, não o conheço, nunca lhe vi obra. Paulo Pedroso é um cidadão como outro qualquer, contra o qual pende investigação pela potencial prática de um dos piores crimes. A libertação de Paulo Pedroso tem apenas o significado de demonstrar que as instituições funcionam, mesmo que demorem a decidir. Paulo Pedroso está, até prova em contrário, inocente, mas seguramente tem todo o direito de se defender. No uso desse direito, recorreu. Um Tribunal (constitucional) reconheceu que tinha sido coarctado no exercício do seu direito ao recurso. Outro Tribunal (Relação de Lisboa) reconheceu que a prisão preventiva era uma medida excessiva para os indícios da prática do crime pelo qual está indiciado e substituiu a aplicação da medida de coacção mais gravosa que existe no nosso sistema (prisão preventiva) pela menos gravosa (termo de identidade e residência). É desnecessário o comentário do Procurador-Geral da República quando chama a atenção para o facto do acórdão do Tribunal da Relação ter sido decidido por maioria porque um dos juízes desembargadores votou vencido, propondo a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliária. Em justiça a decisão é una, independentemente desse factor. Um inocente cujo acórdão tenha um voto de vencido não é menos inocente que outro cujo acórdão seja votado por unanimidade, nem um condenado, nas mesmas circunstâncias, é mais culpado. Paulo Pedroso até pode vir a ser condenado, mas para já, prova-se que se deve ter confiança nas decisões dos tribunais portugueses.
Uma palavra ainda para o papel dos advogados. Neste caso, como no da Universidade Moderna, ou em outro qualquer, goste-se ou não da figura do advogado, não há outra figura que se interponha entre o poder judicial e o cidadão, entre o poder de acusar e cada homem. Na separação de poderes necessária no Estado de Direito, o poder judicial é fundamental. Mas como qualquer poder, tem de ser fiscalizado e o seu exercício deve ser rigorosamente acompanhado. Os advogados, mesmo quando envoltos em polémicas, são o bastião do controle desse poder e o garante último dos direitos de cada um. Obviamente, não se pense que são a peça-chave, o sistema perfeito e equilibrado não a tem, evidentemente, a bem desse próprio sistema.
