O leitor (ou a leitora) desculpar-me-á o desabafo e porventura a leveza com que abordo esta questão, mas confesso que a mim me irrita a forma pouco avisada com que neste país se discutem temas essenciais e de interesse nacional. Vem isto a propósito das recentes declarações de Pedro Santana Lopes acerca da criação de uma taxa moderadora que, afinal e ao que parece, é um pagamento diferenciad por utilizador. Trocando por miúdos, o princípio é o de colocar um utilizador do Sistema Nacional de Saúde (SNS) cujos rendimentos lho permitam a pagar mais por um mesmo tratamento que outro utilizador com menor capacidade económica. Tudo certo à partida, ninguém duvida da justiça de tal medida. Mas eis que, aqui d'el Rei, um administrador hospitalar afecto ao PS cujo nome me escapou avisa-nos que o utilizador menos carenciado já pagou os seus impostos e nessa medida estará a pagar duas vezes pelo mesmo serviço. Bem, sem dúvida, então tal medida não será de forma alguma justa? Complicando, o PCP e o BE não deixam de dar o seu contributo para a discussão da questão referindo que quem tem maiores índices de rendimento regra geral foge ao fisco, pelo que o pagamento diferenciado acabará por contribuir para uma maior justiça social. E estamos conversados com esta lógica mesquinha e, porque não dizê-lo? cretina!
Seja como for, é preciso referir que uma das premissas-base da discussão reside no facto de o SNS ser amplamente deficitário em perto de um bilião de euros ano, apenas gerando receita equivalente a cinco por cento da sua despesa. Neste contexto, como qualquer outro governo disso se apercebeu no passado, é preciso inverter esta lógica, aliviando a carga de despesa e gerando maior receita própria.
Nisso há unanimidade partidária, incluindo a própria classe médica. A discussão só se torna pouco clara e transparente, pecando porventura pela inicialmente citada leveza, porque nem o Governo nos explica como pretende compensar quem assim pagaria dulpamente, nem elucida o BE e o PCP acerca dos mecanismos que pretende implantar para combater a fraude e a evasão fiscal em todos, repita-se, todos os extractos da população. Porque praticam o mesmo crime o gestor que não declara todos os proveitos da actividade da sua empresa e a empregada a dias que se recusa a emitir recibo e a inscrever-se na segurança social pela actividade que presta.
Natualmente, sem querer partidariazar nenhum tipo de extracto social, é fácil de verificar que os interesses na boa decisão desta matéria só por mera irracionalidade e desonestidade intelectual se dirá que são divergentes. Em suma, nada se dirá em desabono da medida agora preconizada pelo Governo se nos forem convenientemente explicadas as compensações que terá quem pagar pela prestação de serviços de saúde pelo SNS, depois de pagar os seus impostos, seja tal benefício conferido por intermédio de dedução à colecta, ou à matéria colectável, por exemplo.
Obviamente, último ponto que este governo tarda em compreender, a confusão na terminologia apressadamente empregue (taxa moderadora/pagamento diferenciado) não ajudou PSL e o seu governo. Aguardemos no entanto por próximos capítulos porque, sem margem para dúvidas, "o povo é sereno" e a questão é fulcral.
