Em Maio de 2000 foi promulgada legislação enquadradora de um «conjunto de medidas de política de acção económica a médio prazo com vista ao desenvolvimento estratégico para os diversos sectores de actividade da economia portuguesa». Neste âmbito, foi identificado «um conjunto de produtos que incide particularmente sobre o aproveitamento e valorização do património edificado e o turismo de natureza e sustentável, desportivo, de cultura e de negócios».
Este sistema de incentivos, designado por SIVETUR, apoia que tipo de projectos? Apoia «projectos de recuperação ou adaptação de património classificado», «projectos de turismo de natureza», «projectos de turismo sustentável, localizados em áreas protegidas e em áreas contíguas a estas» e, finalmente, «projectos de animação turística», onde se incluem os campos de golfe, as marinas ou portos de recreio, os centros de congressos e os parques temáticos.
Este sistema de incentivos, no Algarve, assume uma especial importância. Desde logo, ao apostar na diversificação de produtos turísticos e ao enfatizar os projectos no domínio da defesa e valorização do património e que se integrem no conceito de «turismo sustentável».
Pois muito bem. Imagine agora um lorpa que, cedendo à tentação de transformar em betão seis hectares de pomares e hortas, decide avançar com um projecto enquadrado pela alínea do «turismo sustentável». Agro-turismo, por exemplo. Faz o projecto, avança com os estudos de viabilidade económica, e apresenta-se nos balcões do SIVETUR. E imagine que não lhe aceitam a candidatura. Porquê? Porque ao contrário das marinas e dos campos de golfe, o apoio aos projectos de turismo sustentável está dependente «da existência de um plano de acção acordado entre a entidade gestora da respectiva área protegida, uma entidade a indicar pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território, uma entidade a indicar pela Secretaria de Estado do Turismo, um representante dos respectivos órgãos regionais de turismo e as autarquias que integram o respectivo território ou que com ele sejam contíguas». Imagine que o lorpa pergunta: mas então o plano de acção não está ainda elaborado? E que lhe respondem: não, ainda falta acertar uns pormenores. E que o lorpa insiste: mas não se passaram já quatro anos desde que saiu o Decreto-Lei nº 70-B/2000, de 5 de Maio? E que respondem: sim, é verdade, mas sabe como é.
É, a gente sabe. Os apoios previstos para o turismo sustentável, neste momento, quatro anos depois de aprovados em Conselho de Ministros, não foram ainda operacionalizados. No Algarve não é grave. Sempre se pode avançar com um loteamento em vez dum projecto de agro-turismo, ou arranjar parceiros para construir mais uma marina ou um campo de golfe, para os quais o SIVETUR tem apoios. E não são necessários planos de acção. Basta o discernimento estratégico.
